Consumidor tem direito a restituição em dobro quando não consegue meia-entrada

Estudantes, profissionais da educação e idoso têm direito a 50 por cento de desconto em evento esportivos, artísticos e de lazer; o Procon deve ser acionado quando as empresas descumprirem este direito

Todo mundo sabe que estudantes, pessoas com 60 anos ou mais e profissionais da educação têm direito a pagar metade do valor do ingresso em eventos esportivos, artísticos e de lazer. Este é um direito bastante conhecido. No entanto, são tão comuns as situações em as empresas não atendem a esta lei que o consumidor acaba achando normal pagar o valor inteiro de bilhetes para shows e jogos de futebol, por exemplo.

Mas o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) alerta que estes casos podem e devem ser denunciados. “O consumidor que for a qualquer jogo de futebol, espetáculo, evento de lazer e não conseguir pagar a meia-entrada deve denunciar a empresa responsável pelo evento ao Procon pelo 0800 512 2128. A pessoa que tiver direito a meia entrada e acabar pagando o valor inteiro por não haver mais ingressos pode solicitar o reembolso em dobro”, afirmou a gerente de Fiscalização do Procon – PE, Solange Veloso Ramalho.

De acordo com ela, as principais denúncias são de shows e eventos esportivos. “Temos casos de empresas já autuadas e multadas no Estado. Já temos autos de infração em dois clubes de futebol: o Sport e o Náutico, em que irregularidade já foi constatada só falta lavrar o auto, além de várias empresas de lazer”, contou a gerente.

Para adquirir bilhetes com 50 por cento de desconto, é preciso apresentar documentação que comprove o direito. “Para os estudantes, basta apresentar a carteira de estudante; profissional da área de educação, têm mostrar a carteira funcional e os idosos, carteira de identidade”, explicou Veloso.

Serviço

Procon - 0800 512 2128